IEP – Inventário da Estrutura da Propriedade
O “Inventário da estrutura da propriedade”, designado como IEP, consiste na “representação cartográfica dos prédios e identificação dos respetivos titulares na área dos aderentes à escala adequada, de acordo com as normas técnicas estabelecidas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.) ”.
No âmbito do estabelecido na alínea i) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, cabe à entidade gestora promover a regularização do IEP e bem assim a regularização dos respetivos registos de titularidade.
A Associação de Produtores Florestais da Piscotávora, enquanto entidade gestora das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), vai realizar o Inventário da Estrutura da Propriedade na ZIF Trancoso Norte, Este, Oeste e Sul.
Este inventário resume-se a um cadastro florestal, no qual todas as propriedades florestais dos Aderentes das ZIF´S serão cartografadas. É de referir que este projeto é financiado pelo Fundo Florestal Permanente, e que os técnicos da associação terão que se deslocar às localidades de cada freguesia pertencente às respetivas ZIF´S, para fazer um levantamento de coordenadas geográficas com recurso a GPS.
Etapas de funcionamento do IEP:
1ª Fase: Contato com os aderentes de cada ZIF para agendar o levantamento de coordenadas geográficas com recurso a GPS;
2ª Fase: Levantamento de coordenadas geográficas com recurso a GPS relativo a cada prédio;
3ª Fase: Pós-processamento da informação adquirida pelo GPS;
4ª Fase: Tratamento da informação;
5ª Fase: Validação da informação adquirida;
6ª Fase: Envio da informação do Inventário da Estrutura da Propriedade para o Fundo Florestal Permanente (FFP);
7ª Fase: Entrega aos aderentes das ZIF´S, em formato papel ou digital da carta/mapa da respetiva localização e área dos limites dos respetivos prédios.
O Inventário Florestal garante que:
- As propriedades florestais dos Aderentes da ZIF estejam cartografadas e identificadas;
- Os limites dos prédios fiquem representados e definidos;
- A fácil identificação dos titulares de cada prédio para processos de intervenção florestal;
- A gestão florestal se torne mais eficiente.