C.3.2 – Silvicultura sustentável
C.3.2.1 – Florestação de terras agrícolas e não-agrícolas
Florestação de terras agrícolas e não-agrícolas Objetivo da intervenção
Apoiar a instalação de povoamentos florestais (espécies arbóreas e espécies arbustivas silvícolas lenhosas perenes) em terras agrícolas, assim como a instalação de povoamentos florestais ou outras formações vegetais com interesse para a conservação de valores naturais em terras não agrícolas, e a elaboração de Plano de Gestão Florestal (PGF) ou instrumento equivalente, da candidatura e de outros estudos prévios à execução do projeto, para explorações individuais, para ZIF, AIGP, baldios e entidades coletivas de gestão florestal.
Será privilegiada a florestação de terras não agrícolas, designadamente áreas com matos, como forma de combater o abandono e minimizar perigo de incêndio, através da instalação de sistemas florestais que permita uma gestão multifuncional.
C.3.2.2 – Instalação de sistemas agroflorestais
Objetivo da intervenção
Promover a criação de sistemas agroflorestais, que combinem a silvicultura com práticas de gestão extensiva do território, reconhecidos pela sua importância para a manutenção da biodiversidade, pela sua adaptação às áreas com elevada suscetibilidade à desertificação e pela sua relevância para garantir a gestão de áreas marginais.
Considera-se sistema agroflorestal, as superfícies que combinam gestão do território com espécies florestais arbóreas ou arbustivas na mesma área e cuja densidade do povoamento não ultrapasse 250 árvores ou 500 arbustos por hectare, nem seja inferior a 80 no caso das folhosas e do pinheiro manso e 150 espécimes por hectare, no caso das restantes espécies.
C.3.2.3 – Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos
Objetivo da intervenção
Apoiar os investimentos na prevenção da floresta, no domínio das pragas e doenças, incêndios florestais e invasoras lenhosas.
Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais:
Agentes bióticos – custo decorrente de operações fitossanitárias, em concordância com os princípios orientadores do POSF que providenciam as bases de intervenção para uma mais eficaz aplicação das medidas de proteção fitossanitária que se revelem adequadas, e ainda ações de controlo de espécies exóticas invasoras.
Agentes abióticos – custos decorrentes da instalação ou manutenção de áreas estratégicas de mosaicos de parcelas de gestão de combustível.
Intervenção com escala territorial relevante:
Agentes bióticos – implementação e manutenção de um sistema de monitorização de pragas e doenças, ações de prevenção e controlo, em concordância com os princípios orientadores do POSF que providenciam as bases de intervenção para uma mais eficaz aplicação das medidas de proteção fitossanitária que se revelem adequadas, e tendo ainda em conta a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.
Agentes abióticos – instalação ou manutenção de áreas estratégicas de mosaicos de parcelas de gestão de combustível e de faixas de gestão de combustível, bem como instalação e manutenção de sinalização de infraestruturas de gestão integrada de fogos rurais.
Apoiar a elaboração do Plano de Gestão Florestal ou instrumento equivalente, incluindo os custos de levantamento perimetral em áreas sem cadastro geométrico, elaboração do RJAAR, a elaboração da candidatura e de outros estudos prévios à execução do projeto.
C.3.2.4 – Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos
Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais:
Restabelecimento, por meio de ações de reabilitação ou reflorestação, de povoamentos florestais afetados por agentes bióticos ou abióticos e recuperação de infraestruturas de proteção e sinalização danificadas.
Intervenção com escala territorial relevante:
Agentes abióticos – ações de estabilização de emergência pós incêndio, catástrofes naturais ou acontecimentos catastróficos, visando a minimização do risco de erosão, contaminação/assoreamento das linhas de água e de diminuição da biodiversidade, em áreas identificadas pelas entidades competentes.
Apoiar a elaboração do Plano de Gestão Florestal ou instrumento equivalente, incluindo os custos de levantamento perimetral em áreas sem cadastro geométrico, a elaboração do projeto RJAAR, a elaboração da candidatura e de outros estudos prévios à execução do projeto.
C.3.2.5 – Promoção dos serviços de ecossistema
Objetivo da intervenção
Intervenções ao nível da exploração florestal e agroflorestal ou com escala
territorial relevante que visem:
Proteção de habitats e promoção da biodiversidade, através de operações silvícolas e implementação de infraestruturas de proteção, incluindo fogo controlado, pastoreio e outras técnicas adequadas à conservação do solo;
Adaptação das florestas, e outras formações vegetais com interesse para a conservação, às alterações climáticas, através de operações silvícolas que promovam o aproveitamento da regeneração natural, a alteração da composição, estrutura ou densidade dos povoamentos e a regeneração dos solos;
Aumento dos serviços de ecossistema e das amenidades públicas, através de operações silvícolas e implementação de infraestruturas que promovam a capacidade de sequestro e armazenamento de carbono pelos povoamentos, e outras formações vegetais com interesse para a conservação do solo, gestão do fogo e regularização do regime hídrico fomentando a utilização pública das florestas;
Reabilitação de povoamentos florestais e outras formações vegetais com interesse para a conservação, com densidades excessivas resultantes de regeneração natural após incêndio;
Rejuvenescimento de povoamentos florestais e outras formações vegetais, desde que no quadro de objetivos ambientais;
Reconversão de povoamentos florestais instalados em condições ecologicamente desajustadas.
C.3.2.6 – Melhoria do valor económico das florestas
Objetivo da intervenção
Apoio aos investimentos em tecnologias florestais, designadamente ações que visem:
A realização de investimentos destinados à melhoria do valor económico da floresta, através de tecnologias de caráter produtivo, máquinas e equipamentos;
Certificação da gestão florestal sustentável;
A recuperação de povoamentos em manifesta subprodução, através da sua substituição por plantas mais bem adaptadas às condições locais, ou através da melhoria das condições desses povoamentos pela realização de ações silvícolas, ou pela utilização de novas tecnologias que assegurem o sucesso da rearborização.
C.3.2.7 – Gestão da fauna selvagem
Objetivo da intervenção
Apoiar a melhoria do ordenamento dos recursos faunísticos em territórios florestais, através da preservação e melhoria de habitats e de infraestruturas que promovam a utilização pública e sustentável desses territórios e a prossecução dos objetivos de diversificação.
Melhoria da qualidade dos serviços prestados na área do lazer e do turismo, nomeadamente nos sítios Rede Natura 2000 e Áreas Protegidas conexos com a atividade cinegética.
C.3.2.8 – Prémio à perda de rendimento e à manutenção de investimentos florestais
Objetivo da intervenção
Garantir que as áreas que foram objeto de apoio a investimentos de florestação e criação de zonas arborizadas são mantidos e geridos, num quadro de Gestão Florestal Sustentável.
Como estímulo ao processo de criação de zonas arborizadas, preconiza-se a atribuição do prémio à perda de rendimento e do prémio à manutenção:=
Prémio por perda de rendimento agrícola: C.3.2.1 – Florestação de terras agrícolas e não agrícolas – em terras agrícolas;
Prémio de manutenção: C.3.2.1 – Florestação de terras agrícolas e não agrícolas; C.3.2.2 – Instalação de sistemas agroflorestais e C.3.2.4 – Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos – reflorestação de áreas afetadas.