É um instrumento que garante e demonstra ao consumidor que a madeira ou qualquer outro produto Florestal procede de um bosque gerido de forma responsável e sustentável. Por isso, o consumidor que adquira um produto certificado assegura que estão a favorecer a conservação e desenvolvimento dos povoamentos e das zonas rurais que os albergam.
A Certificação Florestal é um processo de Avaliação ao qual se submete de forma voluntária uma Unidade de Gestão Florestal ou Empresa Florestal, realizado por uma terceira parte independente (Entidade Certificadora), que verifica que a Gestão do povoamento cumpre com os standards acordados a nível internacional:
– Princípios e Critérios de FSC®;
– Critérios e Indicadores de PEFC;
– Normas ISO.
O que diferencia as distintas certificações é, basicamente, o conjunto de critérios acordados em que se baseiam, e as organizações que os impulsionaram.
Acima das certificações florestais nacionais que existem em alguns países, os principais Sistemas de Certificação são dois:
– Forest Stewardship Council ou Conselho de Gestão Florestal (FSC);
– Program for the Endorsement of Forest Certification ou Programa para o Reconhecimento de Sistemas de Certificação (PEFC).
Acima de certificações florestais nacionais que existem em alguns países, os principais sistemas de certificação são dois: o Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal (FSC) e a Certificação Florestal Pan-Europeu (PEFC).
Como resultado destes processos de certificação, as unidades de gestão ou empresas florestais obtêm um certificado ou selo (FSC e / ou PEFC), que podem usar nos seus produtos para demonstrar que provêm de fontes em que sejam respeitados os princípios de responsabilidade ambiental e social.
Existem dentro de sistemas diferentes (FSC e PEFC) dois tipos diferentes de certificação:
- Certificação de Gestão Florestal – garantindo que a unidade de gestão é administrada e gerida de forma sustentável, em conformidade com os Princípios e Critérios FSC e/ou Critérios e Indicadores do PEFC;
- Certificação de Cadeia de Custódia do FSC e/ou Cadeia de Responsabilidade do PEFC– que avalia o percurso das matérias-primas, desde a árvore até o produto final.
A premissa fundamental que se estabelece (condição imprescindível) nos diferentes sistemas de certificação é considerar que a unidade de gestão é administrada e gerida de forma sustentável, em conformidade com os Princípios e Critérios do FSC e / ou Critérios e Indicadores do PEFC, sendo para isso necessária a elaboração e execução ou implementação de um Documento Técnico de Gestão Florestal.
O FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Gestão Florestal) é uma organização independente não governamental, internacional e sem fins lucrativos criada em 1993 com o objetivo de promover uma gestão florestal ambientalmente responsável, socialmente benéfica e economicamente viável em todo o mundo.
- A gestão florestal ambientalmente responsável garante que a exploração de produtos florestais lenhosos e não-lenhoso ajuda a manter a biodiversidade, a produtividade e os processos ecológicos da área florestal.
- A gestão florestal benéfica socialmente contribui para que as comunidades locais, e a sociedade como um todo, desfrutem dos benefícios a longo prazo da floresta e também incentiva as comunidades para a conservação dos recursos florestais e o seu envolvimento nos planos de ordenamento/ ou planos de gestão.
- Gestão florestal economicamente viável significa que as operações florestais são estruturadas e administradas de modo a que seja suficientemente rentável, sem que os benefícios económicos sejam gerados à custa da degradação dos recursos florestais, do ecossistema ou das comunidades afetadas. Os conflitos entre a necessidade de ganhos financeiros e os princípios de responsabilidade ambiental e social nas operações florestais podem ser reduzidos através da promoção de produtos de melhor qualidade com maior valor agregado.
O logotipo FSC garante aos consumidores que os produtos que compram vêm de florestas bem geridas e certificadas de acordo com os Standards do Forest Stewardship Council.
Os Standards Internacionais do FSC (Princípios e Critérios de Gestão Florestal) estabelecem os requisitos mínimos a serem cumpridos para que uma Unidade de Gestão Florestal seja certificada pelo FSC. Estes foram concebidos e acordados pelos membros do FSC em 1994, após vários anos de trabalho, testes de campo e consultas com as partes interessadas do sector florestal em mais de 25 países. Em 1996, com a ratificação do Princípio 10, relativamente a plantações florestais, foram estabelecidos os dez Princípios gerais e correspondentes 56 Critérios de gestão florestal. Estes Princípios e Critérios (P & C) são projetados para a avaliação da gestão florestal em todo o mundo (tropical, temperado e boreal).
Para aplicar de forma otimizada os P & C às condições específicas de cada país ou região, o FSC promove o desenvolvimento de normas regionais ou nacionais, que, uma vez aprovados pelo FSC, devem ser adotadas pelos organismos de certificação nas suas inspeções e avaliações.
PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification – Programa para o Reconhecimento de Certificação Florestal) é uma entidade independente sem fins lucrativos, de âmbito global, que promove a gestão florestal sustentável de forma a alcançar um equilíbrio social, económico e ambiental. O PEFC surgiu em 1998 como uma iniciativa voluntária do setor florestal privado, com base em Critérios e Indicadores emanados das Conferências Ministeriais de Helsínquia (1993) e de Lisboa (1998) para a proteção das florestas na Europa.
O objetivo do PEFC é garantir que as florestas do mundo são geridas de forma responsável, e que a sua multiplicidade de funções seja protegida para as gerações presentes e futuras. Para isso conta com a colaboração de proprietários e empresas florestais, que com a certificação das suas florestas e indústrias garantem a sustentabilidade do setor. O PEFC fornece o enquadramento para a aplicação das normas acordadas internacionalmente e comuns a todos os sistemas de certificação nacionais aos gestores florestais e empresas de transformação de produtos florestais.
Os produtos de origem florestal certificados pelo PEFC garantem aos consumidores que estão a comprar produtos provenientes de florestas geridas de forma sustentável. Ao escolher o PEFC, os compradores podem ajudar no combate à exploração ilegal e promover as principais funções desempenhadas pelos recursos florestais, tais como:
- Contribuindo para a manutenção da biodiversidade e de muitos ecossistemas;
- Sendo o sustento económico de muitas populações rurais e a base de uma importante indústria de transformação;
- Tendo, cada vez mais, um papel social e cultural reconhecido.